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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2002 - 03:00
Responsabilidade Civil - CBTU
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 14:55
Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Penhora e bloqueio de veículo
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 14:45
Bloqueio de bens do prefeito de fernandópolis é indeferido
, diretores de institutos na área de saúde, acusados pelo MPF de praticar atos considerados ofensivos à probidade administrativa
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 11:47
A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet
responsabilidade dos possíveis atos praticados contra os usuários. A pesquisa investiga os provedores de internet
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Proibição de prática de atos futuros. Sentença genérica. Evento futuro. Incabível.
O mandado de segurança não se presta à obtenção de uma sentença genérica, aplicável a eventos futuros, cuja ocorrência é incerta (OJ 144/SBDI-II/TST).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 15:10
Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública
Recentemente foi publicada a Lei 12.846/13, que introduz uma nova responsabilidade dentro do
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 15:41
Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
No Estado Democrático de Direito, a existência de formas de controle dos Poderes uns sobre os outros constitui uma das formas eficazes de se buscar o equilíbrio entre a supremacia do Estado e a democracia. Assim, nenhum poder será concedido de modo ilimitado e desarrazoado, pois haverá sempre a possibilidade de controle sobre todas as esferas do Poder Público
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:50
Novo CP: juristas aprovam responsabilidade penal de empresas e tipificam atos de milícias
No Código Penal atual não há responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, exceto em relação ao meio ambiente
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:26
Justiça condena Supervia a indenizar família de menor que caiu do trem
Garoto de 14 anos teria entrado em vagão lotado que se movimentou com as portas abertas
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 16:00
Atos ilícitos de diretor e administrador afastam cobertura de seguro de responsabilidade civil
A Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:15
Admitida possibilidade de bloqueio de bens de senador que responde por improbidade
STJ rejeitou recurso e admitiu a hipótese de que seus bens sejam colocados em indisponibilidade, como consequência de ação de improbidade administrativa a que ele responde por fatos relacionados à sua gestão como prefeito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:45
Ação de indenização por dano moral. Bloqueio indevido de conta corrente.
Responsabilidade civil. Execução fiscal movida contra homônimo do autor. Medida efetivada em duas oportunidades.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 10:53
Atos praticados por advogado da Petrobras são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração
A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 16:24
Clientes processam empresa por bloqueio de criptomoedas
Ações previstas em mais de R$ 20 milhões pede indenização e devolução dos investimentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Bloqueio de cartão de crédito.
ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Atribuição falsa de orientação pedagógica vedada.
Responsabilidade civil.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Julho de 2020 - 11:41
Bloqueio Cautelar Processual Penal de Redes Sociais e desprezo da Ampla Defesa e Contraditório ou ah, que saudades das Ordálias!
O presente artigo fala sobre Bloqueio Cautelar Processual Penal de Redes Sociais e desprezo da Ampla Defesa e Contraditório.